AVISO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS

Concelho: Sátão

Freguesias: Avelal, Mioma, União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, Sátão, Silvã de Cima.

            Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI – do Concelho, vimos informar que a E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S.A. vai promover as ações de gestão do combustível nas faixas das linhas de Alta e Média Tensão abrangidas pela mencionada proposta de PMDFCI e que integram a Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, para o ano de 2022.
            • As ações de gestão de combustível constam da limpeza do mato, desramação de árvores cujos ramos estejam próximos dos condutores e corte de árvores. Serão efetuados na faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10 ou 7 m para cada um dos lados, consoante se trate de linhas de Alta ou Média Tensão.
Considerando a situação excecional decorrente dos incêndios de 2017, a E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S.A. poderá, ao abrigo do Decreto-Regulamentar n.º 1/1992, de 18 de fevereiro, proceder ao corte das árvores que, ainda que fora da faixa de proteção, apresentem risco de queda para cima das linhas. Informação mais detalhada sobre os locais e datas da intervenção poderá ser obtida junto da E-REDES ou no Gabinete Técnico Florestal do Município.
            O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão do combustível.
Solicitamos aos proprietários que previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou a remoção dos materiais sobrantes que forneçam essa informação para:
Prestador de Serviços Entidade Responsável - FLORESTA BEM CUIDADA, Tel.: 271 237 630 Email : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Entidade Responsável- E-REDES, 936 110 559 , Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Município - Sátão, 232 980 000, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
            Caso os materiais resultantes das ações promovidas pela E-REDES - Energia, S.A., não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, sempre que possível, os materiais são de imediato destroçados no local, ou serão depositados em locais a definir posteriormente. Avisamos ainda que, na impossibilidade de procedermos às ações de gestão de combustível, serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos